Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

Mulher brasileira pode evitar expulsão de jornalista do "NYT"

O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, cancelou o visto do correspondente do "New York Times" Larry Rohter.

STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

STJ: acusado de cometer atentado violento ao pudor contra duas menores é mantido na prisão

Consolida-se na 2ª Turma do STF a aplicação do Princípio da Insignificância

Parecer do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira.

Execução criminal. Progressão ao regime semi-aberto. Observância do preenchimento dos requisitos legais relacionados com o lapso temporal do cumprimento da pena e da conduta carcerária do reeducando.

Alegação de descumprimento do percentual exigido pela nova legislação.

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Alienação fiduciária. Contrato de financiamento. Pedido julgado procedente. Prisão civil. Impossibilidade.

TST tem seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs)

O Tribunal Superior do Trabalho editou seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs).

Execução Provisória - Recurso do MP - Marcelo

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.